Embora o cenário mais comum envolva o pagamento de pensão alimentícia para filhos menores, o direito a alimentos é mais amplo e está previsto no artigo 1.694 do Código Civil. De acordo com a legislação, parentes, cônjuges ou companheiros podem pleitear pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade de recebê-la e que o solicitante não...Read More