Embora o cenário mais comum envolva o pagamento de pensão alimentícia para filhos menores, o direito a alimentos é mais amplo e está previsto no artigo 1.694 do Código Civil.
De acordo com a legislação, parentes, cônjuges ou companheiros podem pleitear pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade de recebê-la e que o solicitante não possua recursos suficientes para sua subsistência.
🔹 Filhos podem requerer alimentos dos pais
🔹 Pais podem solicitar alimentos dos filhos
🔹 Ex-cônjuges e ex-companheiros podem requerer pensão
🔹 Irmãos também podem, em casos específicos, requerer alimentos
📖 A pensão alimentícia não é um dever exclusivo em relação aos filhos menores, mas uma obrigação recíproca entre familiares, baseada no princípio da solidariedade.
